Programa Luz Para Todos: direito de acesso à energia elétrica para todos os brasileiros

O acesso à energia elétrica ainda é um grande problema em algumas regiões do país, e o Programa Luz Para Todos veio para mudar isso.

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Esta iniciativa funciona desde 2003, e tem como base dados do IBGE para identificar regiões que não contam com fornecimento adequado de eletricidade.

Desde a inauguração muitas regiões já foram atendidas, mas, atualmente, ainda temos cidades da região norte e nordeste e no estado do Amazonas que sofrem com a falta de fornecimento.

Quer saber como o programa funciona, e quais os requisitos para ter acesso? Confira o conteúdo abaixo!

Conheça o Programa Luz Para Todos

A energia elétrica é um recurso de extrema importância para o estilo de vida moderno, de modo que o acesso ao fornecimento representa um direito básico.

Mas, não é incomum encontrar cidades, especialmente em regiões de interior ou afastadas, que não contem com fornecimento de energia de nenhuma fonte.

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Isso ocorre especialmente em regiões da Amazônia Legal e zonas rurais, onde ainda é incomum encontrar fornecedoras de energia.

Parte da causa dessa ausência se dá por serem regiões com maior preocupação de preservação ambiental.

Mas, pensando em resolver o problema sem causar outro, o Programa Luz Para Todos trabalha com o acesso à energia elétrica por meio de fontes renováveis e limpas.

Isso significa que o programa estabelece estratégias e direciona orçamento à instalação e funcionamento de fontes de fornecimento que respeitem o meio ambiente local.

Assim, em todos os lugares do Brasil a energia elétrica vai chegando, o que promove democratização, igualdade, respeito às culturas locais, além de incentivar o uso de energia limpa e renovável.

Luz Para Todos x Tarifa Social de Energia Elétrica: qual a diferença?

Quando se fala no Programa Luz Para Todos, muitas dúvidas aparecem, e uma delas é relacionada à Tarifa Social de Energia Elétrica, outro programa do Governo Federal que está em vigor atualmente.

Afinal de contas, qual seriam as diferenças entre os dois programas? É possível participar de ambos?

A principal diferença entre os programas está no objetivo principal de cada um deles: enquanto o Luz Para Todos visa fornecer as fontes de energia, a Tarifa Social de Energia Elétrica auxilia as famílias no custeio desse serviço.

Isso porque, não adianta existir fornecimento, se a família não possui recursos para pagar pelo serviço, então, os programas trabalham juntos no acesso a esse direito.

Isso significa que sim, é possível ser beneficiário de ambos os programas ao mesmo tempo.

Desse modo, a inclusão na Tarifa Social ocorre após o início do fornecimento de energia elétrica, para as famílias que têm direito.

Quem tem direito ao programa?

Agora que você conhece as diferenças entre o Luz Para Todas e a Tarifa Social de Energia Elétrica, podemos voltar a tratar sobre o primeiro programa.

Veremos agora quem tem direito a esse benefício:

Têm direito ao Luz Para todos as famílias, espaços coletivos, instalações de apoio e desenvolvimento socioeconômico local e demais unidades consumidoras:

  • Localizadas em zona rural;
  • Localizadas em zonas remotas da Amazônia Legal, que não tenham acesso ao fornecimento público de energia elétrica;
  • Localizadas em zonas remotas da Amazônia Legal, que não sejam atendidas por serviços de fornecimento de energia elétrica por fontes renováveis.

Então, como pudemos ver, têm direito famílias, instituições e órgãos localizados nas regiões atendidas pelo programa, que ainda não tenham acesso ao fornecimento de energia elétrica por fontes renováveis.

Vale dizer que a previsão de funcionamento do programa é até 2026 para a população rural, e 2028 para a população de zonas remotas da Amazônia Legal.

Além disso, existe atendimento prioritário, e você pode conferir as regras na página do Programa, no gov.br.

Quer saber sobre inclusão de famílias no programa, cobrança de tarifas e muito mais? Clique no link abaixo e confira nosso conteúdo complementar!