O que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?
Esse benefício trabalhista foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
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Você provavelmente já ouviu falar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não é mesmo?
Para te ajudar a entender melhor sobre o FGTS e seus principais benefícios, preparamos este artigo.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o que é?
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva financeira para o trabalhador.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Desse modo, o fundo será constituído pelo total de depósitos mensais.
É importante deixar claro que esse valor pertence ao trabalhador, que dependendo da situação, pode retirar o dinheiro.
Enquanto o valor não for resgatado, a Caixa irá aplicar esses recursos em algumas áreas, como por exemplo, habitação popular e infraestrutura urbana.
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).
Quando é possível sacar o FGTS?
De acordo com a legislação que institui o benefício, o trabalhador poderá sacar o dinheiro nas seguintes situações:
· Dispensa sem justa causa;
· Demissão consensual (80% do saldo);
· Término do contrato por prazo determinado;
· Estar a três anos consecutivos sem um emprego formal;
· Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
· Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
· Ter idade superior a 70 anos;
· Na aposentadoria;
· Aquisição da casa própria;
· Amortização de dívidas;
· Em situação de calamidade pública;
· Falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros);
· Em casos de doença grave;
· Saque-aniversário.
Fonte: Jornal Contábil
Como consultar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?
Há três formas de consultar o seu FGTS: SMS, correspondência ou pelo app para smartphone.
A cada dois meses, a Caixa envia uma carta com as informações necessárias para o endereço residencial cadastrado do trabalhador.
Caso não esteja recebendo o extrato ou SMS, é necessário informar seu endereço completo na página de Serviços Sociais da Caixa, em uma agência ou através do número 0800 726 01 01.
Já para acessar o FGTS pelo seu celular, siga esse passo a passo:
• Na loja de aplicativos do seu celular, procure por “FGTS”
• Clique em instalar e abra o aplicativo
• Clique na opção “Cadastre-se”
• Preencha os dados solicitados e crie uma senha de acesso (com seis dígitos). Se você já usava o app, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes
• Após incluir todos os seus dados, clique em “Não sou um robô”
• Você receberá um link de confirmação no seu e-mail. Acesse e clique o link que foi enviado
• Depois de se cadastrar, abra o app e informe o CPF e senha cadastrada
• Quando você fizer o login, algumas perguntas sobre a sua vida funcional irão aparecer
• Responda as perguntas e aceite as condições de uso do aplicativo
Ao terminar todas essas etapas, você poderá utilizar o app FGTS.
Caso tenha qualquer dúvida, entre no site da Caixa Econômica Federal para mais informações.
Reforma trabalhista — alterações no FGTS
No final de 2017, foram feitas algumas mudanças na Lei nº 13.467, que trouxe várias alterações para o FGTS.
Antes da aprovação, se você se demitisse ou, então, fosse demitido por justa causa, não teria o direito de realizar o saque do FGTS e nem ao seguro-desemprego ou à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
É que esses benefícios só eram disponibilizados caso o trabalhador fosse demitido sem justa causa.
Com as mudanças, os trabalhadores e empresas podem acordar a rescisão do contrato com a garantia de determinados benefícios.
Como realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?
Há várias formas de sacar o seu FGTS.
O primeiro passo é reunir todos os documentos obrigatórios de acordo com a sua situação.
É importante ter em mãos todos os documentos solicitados, pois sem eles, não é possível realizar o saque.
Abaixo, veja os documentos que são pedidos em todos os casos, independentemente da situação:
• Documento de identidade com foto
• Número do PIS/PASEP
• Carteira de trabalho
Ao fazer a solicitação, você poderá retirar o dinheiro em até 5 dias úteis.
O saque pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal, Correspondentes Caixa Aqui, Lotéricas e Postos de Atendimento Eletrônico.
Também é possível sacar o FGTS através do crédito em conta. Entretanto, essa opção só está disponível para os correntistas da Caixa.
O que é o cartão cidadão para o FGTS?
O cartão cidadão tem como objetivo facilitar o acesso e garantir o recebimento de benefícios sociais e trabalhistas, como o FGTS, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Auxílio Brasil, para quem não possui conta na Caixa.
Para garantir o seu cartão, mantenha sempre o seu endereço e telefone atualizados.
O cartão poderá ser utilizado nos canais de pagamento autorizados pela Caixa.
Se você já possui uma conta individual na Caixa, poderá ter o benefício creditado diretamente na conta, não sendo necessária a emissão do cartão cidadão.
Caso você tenha algum benefício social ou trabalhista para saque e ainda não possui o cartão, pode fazer a solicitação pelo telefone 0800 726 0207 ou em qualquer agência da Caixa.
O que fazer se a empresa não depositar o FGTS corretamente?
Caso o empregador não esteja fazendo os depósitos, você pode entrar em contato com a empresa e cobrar os valores atrasados.
Você também pode procurar qualquer posto de atendimento da Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia.
Além disso, existe a possibilidade de procurar o sindicato da categoria, para que assim, seja possível tomar as providências para regularizar os depósitos.
Conclusão
Nós esperamos que esse artigo, tenha te ajudado a tirar as principais dúvidas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para mais informações, você pode acessar o site do FGTS ou da Caixa Econômica Federal!
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