O que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

Saiba o que é como funciona o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Anúncios



Você provavelmente já ouviu falar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não é mesmo?

Cartões mais recomendados

Esse benefício trabalhista foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Para te ajudar a entender melhor sobre o FGTS e seus principais benefícios, preparamos este artigo.

Continue a leitura para saber mais.

o que é fundo de garantia por tempo de serviço FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o que é?

O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva financeira para o trabalhador.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Anúncios


Desse modo, o fundo será constituído pelo total de depósitos mensais.

É importante deixar claro que esse valor pertence ao trabalhador, que dependendo da situação, pode retirar o dinheiro.

Enquanto o valor não for resgatado, a Caixa irá aplicar esses recursos em algumas áreas, como por exemplo, habitação popular e infraestrutura urbana.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).


Quando é possível sacar o FGTS?

De acordo com a legislação que institui o benefício, o trabalhador poderá sacar o dinheiro nas seguintes situações:

·         Dispensa sem justa causa;

Anúncios


·         Demissão consensual (80% do saldo);

·         Término do contrato por prazo determinado;

·         Estar a três anos consecutivos sem um emprego formal;

·         Rescisão por culpa recíproca ou força maior;

·         Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;

·         Ter idade superior a 70 anos;

·         Na aposentadoria;

·         Aquisição da casa própria;

·         Amortização de dívidas;

·         Em situação de calamidade pública;

·         Falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros);

·         Em casos de doença grave;

·         Saque-aniversário.

Fonte: Jornal Contábil

citação

Como consultar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

Há três formas de consultar o seu FGTS: SMS, correspondência ou pelo app para smartphone.

A cada dois meses, a Caixa envia uma carta com as informações necessárias para o endereço residencial cadastrado do trabalhador.

Caso não esteja recebendo o extrato ou SMS, é necessário informar seu endereço completo na página de Serviços Sociais da Caixa, em uma agência ou através do número 0800 726 01 01.

Já para acessar o FGTS pelo seu celular, siga esse passo a passo:

• Na loja de aplicativos do seu celular, procure por “FGTS”

• Clique em instalar e abra o aplicativo

• Clique na opção “Cadastre-se”

• Preencha os dados solicitados e crie uma senha de acesso (com seis dígitos). Se você já usava o app, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes

• Após incluir todos os seus dados, clique em “Não sou um robô”

• Você receberá um link de confirmação no seu e-mail. Acesse e clique o link que foi enviado

• Depois de se cadastrar, abra o app e informe o CPF e senha cadastrada

• Quando você fizer o login, algumas perguntas sobre a sua vida funcional irão aparecer

• Responda as perguntas e aceite as condições de uso do aplicativo

Ao terminar todas essas etapas, você poderá utilizar o app FGTS.

Caso tenha qualquer dúvida, entre no site da Caixa Econômica Federal para mais informações.


Reforma trabalhista — alterações no FGTS

No final de 2017, foram feitas algumas mudanças na Lei nº 13.467, que trouxe várias alterações para o FGTS.

Antes da aprovação, se você se demitisse ou, então, fosse demitido por justa causa, não teria o direito de realizar o saque do FGTS e nem ao seguro-desemprego ou à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.

É que esses benefícios só eram disponibilizados caso o trabalhador fosse demitido sem justa causa.

Com as mudanças, os trabalhadores e empresas podem acordar a rescisão do contrato com a garantia de determinados benefícios.


Como realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

Há várias formas de sacar o seu FGTS.

O primeiro passo é reunir todos os documentos obrigatórios de acordo com a sua situação.

É importante ter em mãos todos os documentos solicitados, pois sem eles, não é possível realizar o saque.

Abaixo, veja os documentos que são pedidos em todos os casos, independentemente da situação:

• Documento de identidade com foto

• Número do PIS/PASEP

• Carteira de trabalho

Ao fazer a solicitação, você poderá retirar o dinheiro em até 5 dias úteis.

O saque pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal, Correspondentes Caixa Aqui, Lotéricas e Postos de Atendimento Eletrônico.

Também é possível sacar o FGTS através do crédito em conta. Entretanto, essa opção só está disponível para os correntistas da Caixa.


O que é o cartão cidadão para o FGTS?

O cartão cidadão tem como objetivo facilitar o acesso e garantir o recebimento de benefícios sociais e trabalhistas, como o FGTS, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Auxílio Brasil, para quem não possui conta na Caixa.

Para garantir o seu cartão, mantenha sempre o seu endereço e telefone atualizados.

O cartão poderá ser utilizado nos canais de pagamento autorizados pela Caixa.

Se você já possui uma conta individual na Caixa, poderá ter o benefício creditado diretamente na conta, não sendo necessária a emissão do cartão cidadão.

Caso você tenha algum benefício social ou trabalhista para saque e ainda não possui o cartão, pode fazer a solicitação pelo telefone 0800 726 0207 ou em qualquer agência da Caixa.


O que fazer se a empresa não depositar o FGTS corretamente?

Caso o empregador não esteja fazendo os depósitos, você pode entrar em contato com a empresa e cobrar os valores atrasados.

Você também pode procurar qualquer posto de atendimento da Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia.

Além disso, existe a possibilidade de procurar o sindicato da categoria, para que assim, seja possível tomar as providências para regularizar os depósitos.

dúvidas comuns sobre o FGTS

Conclusão

Nós esperamos que esse artigo, tenha te ajudado a tirar as principais dúvidas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para mais informações, você pode acessar o site do FGTS ou da Caixa Econômica Federal!

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

Leia Mais

Cartão VISA com limite INACREDITÁVEL

Você já descobriu a novidade que a VISA está proporcionando aos clientes? Um novo cartão com limite inacreditável está na área! Anúncios Nossa equipe decidiu