Por que temos que declarar dívidas no Imposto de Renda?

Entenda porque é necessário declarar dívidas no Imposto de Renda e como fazer isso

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Declarar dívidas no Imposto de Renda, dependendo do valor, é um procedimento obrigatório.

Por esse motivo, no artigo de hoje, vamos te dizer quando você deve informar as dívidas na sua declaração e qual o procedimento para fazer isso.

Continue a leitura para saber mais.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda, como o nome já diz, é um tributo federal sobre a renda.

Sua principal finalidade é informar a Receita Federal sobre os rendimentos que você teve no ano anterior e a sua evolução patrimonial.

A tributação é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Por esse motivo, ela se divide em duas categorias: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

No ano de 2022, quem recebeu rendimentos tributáveis em 2021 em valores superiores a R$ 28.559,70, ou ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, precisou declarar o Imposto de Renda.

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Como declarar dívidas no Imposto de Renda?

As dívidas com valores acima de R$ 5 mil devem ser informadas.

Além disso, empréstimos e financiamentos que também ultrapassem esse valor, precisam ser declarados no seu IR.

As dívidas com valores iguais ou abaixo de R$ 5 mil não precisam ser informadas.

Mas para que você entenda melhor, vamos separar as dívidas em algumas categorias e explicar como é o preenchimento de cada uma delas.

Dívidas com instituições financeiras

Caso a dívida seja com um banco, como empréstimo pessoal, consignado ou cheque especial, você precisa informar tais valores na seção “Dívidas e Ônus Reais, com o código 11 – Estabelecimento bancário comercial”.

Lembre-se de que as dívidas devem ser informadas separadamente, mesmo se forem no mesmo banco.

No campo “Discriminação”, informe exatamente qual é o tipo de dívida, que pode ser, por exemplo, saldo negativo, empréstimo, entre outros. Também é importante colocar a quantidade de parcelas.

Fonte: Santander

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Empréstimo como pessoa física

Como já mencionado, é preciso realizar a declaração do empréstimo se o valor que foi tomado for acima de R$ 5 mil.

Nessa categoria, estão inclusos todos os tipos de empréstimos, desde que o valor seja superior ao mencionado acima.

O mesmo vale para o cartão de crédito, caso a dívida em questão seja acima de R$ 5 mil.

Os empréstimos devem ser informados na ficha “Dívidas e ônus reais”. Preste atenção nos códigos disponibilizados pela Receita para os empréstimos feitos.

No campo “Discriminação”, coloque dados como destino do recurso, valor do empréstimo, forma de pagamento e as principais informações da instituição financeira.

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Financiamentos

Diferentemente das opções anteriores, os financiamentos, na verdade, são considerados operações financeiras com garantia de bem adquirido.

O declarante deve informar a cada ano, valores das prestações pagas e amortizações extras.

Sendo assim, o contribuinte deve informar essa operação na parte de “Bens e Direitos”. Nessa parte, também entram consórcios e empréstimos com garantia.

O empréstimo com garantia é uma linha de crédito diferente. E como o bem está sendo refinanciado, ele precisa ser incluído na ficha “Bens e Direitos”.

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Por que é necessário declarar dívidas no Imposto de Renda?

A Receita Federal, todos os anos, verifica a evolução patrimonial do contribuinte em questão.

Isso significa que ela compara os pagamentos feitos com os rendimentos recebidos.

E é importante declarar o valor para justificar a diferença, já que os pagamentos das parcelas de uma dívida, modificam o valor do patrimônio do indivíduo.

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O que acontece se eu não declarar empréstimo no Imposto de Renda?

Primeiramente, é importante mencionar que o dinheiro tomado em um empréstimo não é considerado um rendimento.

Ou seja, não há incidência de Imposto.

Entretanto, essa informação precisa ser preenchida para a Receita Federal acompanhar o crescimento patrimonial do contribuinte.

Isso significa que se você não fizer essa declaração, pode ter problemas com a RF.

Afinal, existe o cruzamento de dados entre as declarações preenchidas pelo contribuinte e, também, pelos bancos.

Lembre-se de que a omissão do dinheiro pode gerar uma multa.

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O que acontece se eu não declarar Imposto de Renda?

Os contribuintes que não declararem o Imposto de Renda ficam sujeitos a sanções administrativas.

Ou seja, quem deve declarar o IR e não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, fica sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido.

O valor mínimo, nesse caso, é de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

O período de atraso começa a valer a partir do primeiro dia depois do final do prazo da entrega.

Caso você tenha perdido o prazo, é essencial enviar as informações o quanto antes.

Ou seja, a declaração deve ser feita e entregue, mesmo que esteja atrasada.

Depois de realizar o envio será gerado um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para você fazer o pagamento da multa.

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Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado

O Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, apresenta mudanças para pessoas físicas, jurídicas e investimentos.

Em relação às medidas com o maior impacto, está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.

O governo estima que 50% dos atuais declarantes, não pagarão mais o IR, o que corresponde a mais de 5 milhões de contribuintes.

Atualmente, há 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conclusão

Agora você já sabe porque é necessário declarar dívidas no Imposto de Renda e como fazer isso.

Nós esperamos que essas informações tenham te ajudado a entender mais sobre o assunto!

É importante mencionar que qualquer inconsistência no preenchimento de dados, pode gerar problemas futuros para você.

Portanto, caso tenha qualquer dúvida em relação ao preenchimento do seu Imposto de Renda, procure um contador, pois, esse profissional irá te ajudar a preencher todas as informações da forma correta!