Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

Saiba como declarar criptomoedas no Imposto de Renda!

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Os brasileiros que realizam essas aplicações e precisam declarar criptomoedas no Imposto de Renda, devem ficar atento ao preenchimento deste documento.

O IR 2022 trouxe algumas mudanças no processo de declaração, e uma delas são as categorias específicas para criptomoedas, como Bitcoin, NFT e outros ativos digitais.

Os brasileiros que tinham criptomoedas, no ano de 2021, em valor superior a R$ 5.000,00, precisam declará-las à Receita Federal.

O prazo para fazer a declaração termina em 29 de abril de 2022.

Se você já sabe que precisa declarar as criptomoedas no seu IR, continue a leitura. Vamos explicar o passo a passo desse processo!

como declarar criptomoedas no imposto de renda?

Por que declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

Já existia a obrigatoriedade de declarar criptomoedas no IR, pois também havia a incidência de imposto sobre o ganho de capital, mensal, antes mesmo da vigência da Instrução Normativa RFB 1888/2019.

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Mas devido a IN1888/2019, agora, a Receita Federal terá acesso às informações sobre operações financeiras referentes a criptoativos realizadas por pessoas físicas e jurídicas.


Como fazer a declaração?

No Brasil, os interessados podem realizar a negociação de criptomoedas através de corretoras ou carteiras digitais.

Nesse caso, será necessário informar a quantidade de cada um dos ativos, custo de aquisição, nome e o CNPJ da empresa em que estão as criptos.

Se você fizer uma custódia própria, através da sua carteira digital, também precisará informar o modelo usado.

Para começar, entre na ficha “Bens e Direitos” e clique em um dos códigos existentes:

• 81 – Bitcoin

• 82 – outras criptomoedas

• 83 – stablecoins

• 88 – NFTs

• 89 – tokens

Depois, indique o valor de aquisição do ativo digital (não o atual valor de mercado).

Caso os criptoativos tenham sido adquiridos via mineração ou stacking, o contribuinte deve informar o valor de aquisição zerado.

Na parte de “Discriminação”, você vai detalhar o tipo e a quantidade do ativo, além do nome e CNPJ da empresa onde está custodiado.

Na hipótese de custódia própria, informe o modelo de carteira digital que você usa.


Como é a tributação do Imposto de Renda para as criptomoedas?

Os ganhos obtidos com a negociação de criptoativos ou moedas digitais são tributados quando as vendas ultrapassarem o valor de R$ 35.000,00.

Abaixo desse valor, os ganhos são isentos. Mas isso não significa que você não deve declará-los no seu Imposto de Renda.

Na verdade, as posições em 31 de dezembro de cada ano precisam ser declaradas e, se houver ganho na venda de ativos digitais ao longo do ano, estes poderão ser tributados.

A tributação segue os limites abaixo:

• 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5 milhões;

• 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5 milhões e não ultrapassar R$ 10 milhões;

• 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10 milhões e não ultrapassar R$ 30 milhões;

• 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassarem os R$ 30 milhões.

O limite de R$ 35 mil inclui os criptoativos negociados pelo investidor e considera a permuta de moedas digitais, isto é, sem a necessidade de realizar a conversão para reais ou moedas fiduciárias.

citação

É preciso declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2022?

Você precisa declarar criptomoedas e outros ativos digitais no seu IR mesmo que o ganho tenha sido inferior a R$ 35 mil.

Os criptoativos são equiparados a ativos financeiros sujeitos a ganho de capital e precisam ser declarados de acordo com o valor de aquisição.

Para fazer isso, você deve entrar na ficha Bens e Direitos da declaração.

Você irá declarar as suas operações referentes ao período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.


Investimentos em criptoativos no exterior

Se você investe em criptoativos no exterior, também precisa informar à Receita Federal.

Caso você seja residente no Brasil e tributado aqui, deve informar ao fisco brasileiro.

Aliás, no Brasil, quem fica por mais de 180 dias no ano, já é considerado residente fiscal. Por esse motivo, é obrigado a declarar os rendimentos que tenha no mundo todo.

É preciso informar a Receita Federal em qual país você está investindo em criptoativos e se as negociações ultrapassarem US$ 1 milhão, você terá que entregar ao Banco Central (BC) a declaração de capitais brasileiros no exterior.


ETFs de criptomoedas

ETF é a sigla em inglês para Exchange Traded Fund.

Aqui, a declaração é feita de forma distinta, já que entram na tributação de ETF.

As cotas precisam ser declaradas na seção “Bens e Direitos”, com o código 74, devendo ser informada a posição desde que o saldo seja superior a R$ 140.

Cada ETF precisa ser declarado com o valor pago pelas cotas. Também é preciso preencher o CNPJ, nome da gestora e número da conta vinculada ao ativo.

A cobrança do imposto é feita através da DARF e quem emite é o próprio contribuinte, assim como com as ações. A diferença, basicamente, é que não há isenção para vendas se o rendimento for menor do que R$ 20 mil por mês.

Fonte: Suno


Quem deve declarar Imposto de Renda em 2022?

As regras que obrigam a pessoa a apresentar a declaração em 2022 são as mesmas.

O grupo obrigatório são as pessoas que:

• Tiveram um valor de renda tributável anual acima de R$ 28.559,70;

• Rendimentos não tributáveis acima de R$ 40.000;

• Acesso à alienação de bens, bolsa de valores ou similares;

• Recebeu um valor anual acima de R$ 300 mil contabilizando todos os bens;

• Pessoas que realizaram venda de imóveis;

• Trabalhadores em atividades rurais que têm renda anual superior a R$ 142.798,50.


Calendário de restituições

As restituições do IRPF 2022 serão feitas em cinco lotes:

• 31 de maio de 2022;

• 30 de junho de 2022;

• 29 de julho de 2022;

• 31 de agosto de 2022;

• 30 de setembro de 2022

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Conclusão

Agora você já sabe como declarar criptomoedas no Imposto de Renda.

Para evitar problemas, o ideal é separar todas as informações necessárias e começar a preencher a declaração antes da data final da entrega.

Desse modo, você poderá se preparar melhor caso surja algum problema!