Benefício BPC: conheça a assistência para idosos e pessoas com deficiência

O benefício BPC é uma excelente oportunidade de garantia de renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e de condicionamento físico e/ou de saúde.

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Isso significa que idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com impedimento de longo prazo podem receber essa assistência financeira do governo.

A ideia é garantir renda mínima para aqueles que já não podem mais trabalhar pela idade, mas não possuem o direito de se aposentar pelo INSS pela ausência de contribuição.

Já no caso das pessoas com deficiência, esta deve ser suficiente para gerar impedimento de exercício laboral, portanto, o benefício também oferece suporte financeiro nesses casos.

Então, se você se identificou com algumas destas situações, não deixe de conferir o conteúdo abaixo para saber todos os detalhes sobre esse benefício!

Benefício para idosos e pessoas com deficiência

Valor de 1 salário mínimo mensal

Concedido através do CadÚnico

Possibilidade de deduzir despesas médicas pelo benefício

Beneficiários do BPC têm desconto nas tarifas de energia pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica

Principais dúvidas

Começaremos com a apresentação de algumas dúvidas principais, pois estas já te ajudarão a ter uma ideia geral sobre o benefício BPC. Confira!

BPC é aposentadoria? ▼

Embora o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não tenha um prazo determinado para encerrar o pagamento, este não é um tipo de aposentadoria.
Isso significa que aqueles que o recebem são beneficiários de um benefício social da categoria “Garantia de Renda Mínima”.
Vale dizer que por não ser um tipo de aposentadoria, não é preciso ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional de Serviço Social) para receber.

Qual o valor pago como benefício? ▼

O valor pago como benefício aos beneficiários do BPC corresponde a 1 (um) salário mínimo nacional vigente.
Este valor é pago mensalmente, de modo que são pagas 12 parcelas anuais, dentro do calendário de pagamento.
Vale dizer que não existe variação no pagamento do BPC, de modo que todos os beneficiários recebem o mesmo valor.

Qual tipo de deficiência dá direito ao BPC? ▼

Existem muitas dúvidas quanto aos tipos de deficiência que concedem direito ao benefício, por isso, veja agora qual a regra principal.
Para receber o BPC por deficiência, esta deve ter caráter de impedimento permanente ao exercício laboral, de no mínimo 2 anos.
Isso significa que a deficiência deve possuir laudo médico, que ateste impedimento de pelo menos 2 anos para o exercício do trabalho.

BPC paga 13º salário? ▼

Muitos acreditam que o BPC dá direito ao recebimento de 13º salário, mas, devemos alertar que isso não é verdade.
Isso ocorre porque o BPC não paga salários, visto que não é uma aposentadoria, e sim um benefício social.
Este benefício é fixado em 12 parcelas anuais, uma para cada mês, portanto, não existe 13ª parcela prevista atualmente.

Pode receber mais de 1 benefício por grupo familiar? ▼

Além dos critérios de saúde/condição física, a classificação de renda também representa um requisito básico de concessão.
Por isso, é sim possível receber mais de 1 benefício por grupo familiar, desde que o pagamento deste não ultrapasse os valores de renda mínima de concessão do benefício.
Atualmente a renda per capita deve ser de até ¼ do salário mínimo por integrante do grupo familiar, então, desde que esse valor não seja ultrapassado, é possível ter mais de um recebimento.

É permitido receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo? ▼

Assim como explicamos no caso anterior, tanto o BPC quanto o Bolsa Família usam a classificação de renda para concessão dos benefícios.
No caso, ambos estipulam a renda per capita de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
Portanto, desde que o recebimento do Bolsa Família não extrapole esse limite, é sim possível receber ambos os benefícios sociais ao mesmo tempo.

O que é o Benefício BPC?

A esta altura você certamente já tem uma visão geral sobre o benefício BPC, uma vez que teve acesso às respostas das principais dúvidas sobre ele.

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Por isso, vamos agora a uma apresentação, para que você possa entender por completo como funciona e quais são as regras gerais do BPC.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício social oferecido pelo Governo Federal.

Este é destinado a pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de impedimento de longo prazo.

Além desses critérios, é importante que o beneficiário obedeça aos requisitos de renda.

Isso porque, os beneficiários do BPC devem estar classificados na categoria baixa renda.

Assim sendo, para aqueles que obedecem aos critérios de concessão, são pagas 12 parcelas anuais no valor de 1 salário mínimo nacional vigente.

A ideia é garantir renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade, e que não possam se aposentar pelo INSS.

Vale dizer que para se tornar um beneficiário é necessário abrir uma solicitação junto ao INSS, além de possuir cadastro no CadÚnico.

Então, caso você se identifique ou até mesmo identifique um familiar nos critérios de elegibilidade, busque saber mais sobre o assunto.

Assim, será possível abrir a solicitação para recebimento do benefício!

SAIBA MAIS SOBRE A SOLICITAÇÃO DO BPC

Escrito por Roberta Atualizado em 22 de janeiro de 2024

Benefícios do governo