Auxílio-doença para MEI: o que, como funciona e como solicitar?

Descubra como funciona o auxílio-doença para MEI e como o benefício pode ser solicitado

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O auxílio-doença para MEI é um benefício concedido aos contribuintes que necessitam de afastamento de suas atividades profissionais por mais de 15 dias, tanto por motivos de doença quanto por acidente.

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Apesar de existirem alguns questionamentos sobre o tema, é importante mencionar que os microempreendedores individuais têm direito a esse benefício.

E para você entender melhor sobre o auxílio-doença e como isso funciona na prática, continue a leitura. Vamos explicar tudo sobre o assunto.

auxílio doença para mei o que é , como funciona e como solicitar?

O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença é um dos principais benefícios previdenciários para quem teve um problema de saúde e vai precisar se afastar de suas atividades profissionais.

Da mesma forma que os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT, para ter acesso ao benefício, é importante que o empreendedor em questão tenha uma carência mínima de 12 contribuições mensais através da guia DAS — Documento de Arrecadação Simplificado.

É que com essa guia, todos os meses, são recolhidos 5% sobre o salário-mínimo para o INSS.

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Isso garante ao microempreendedor individual a cobertura previdenciária, o que inclui determinados benefícios. Um deles é o auxílio-doença.

Sendo assim, caso necessário, o MEI também tem direito de se afastar de suas atividades profissionais por um período, recebendo um salário mínimo, até a sua recuperação.


Como funciona o auxílio-doença para MEI?

O benefício é garantido pelo INSS aos trabalhadores que se acidentaram ou adoeceram em período laboral.

Porém, os brasileiros cadastrados como MEI, também contribuem com a previdência social. Logo, eles têm direito de solicitar os benefícios do INSS quando houver necessidade.

Ele é concedido aos contribuintes que, temporariamente, estão incapazes de exercer suas atividades profissionais e não têm o auxílio de nenhum funcionário.

Mas para ter direito ao benefício, é necessário preencher os seguintes requisitos:

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1) Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual (com comprovação da perícia médica)

2) Cumprimento do período de carência (mínimo de 12 contribuições) com exceção de acidente de qualquer natureza e doenças devidamente catalogadas pelo órgão competente

3) Qualidade de segurado do INSS (mantida durante o tempo em que o indivíduo está pagando suas contribuições previdenciárias)

O valor do auxílio, normalmente, equivale a 91% da média salarial do segurado. O valor mensal não pode ser abaixo do salário mínimo.

A cessação do auxílio-doença do INSS para MEI ocorre quando o segurado recupera a sua capacidade laboral.

Porém, se a incapacidade persistir, poderá ser transformado em aposentadoria por invalidez.

auxílio para mei

Como solicitar o auxílio-doença para MEI?

O processo de solicitação já pode ser feito a partir do primeiro dia que o MEI se mostrar impossibilitado para exercer suas atividades profissionais.

O auxílio-doença para MEI pode ser solicitado pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”.

Ou seja, para iniciar o pedido, não é necessário ir até o INSS.

Ao entrar na plataforma, faça o seu cadastro. Ou então, se preferir, ligue para a Central de Atendimento (telefone 135).

Siga esse passo a passo para fazer a solicitação através do portal Meu INSS:

• Realize o login

• Escolha a opção “Auxílio doença”

• Peça a solicitação desse benefício

• Vá em ‘agendar novo’

Depois de procurar pela opção agendamento/solicitações, você vai precisar anexar os documentos que comprovem o seu atual estado de saúde.

Se você solicitar o benefício, mas não agendar a perícia 2022, o pedido será atrasado.

Esses são os documentos que você vai precisar anexar para comprovar o estado de saúde: exames, laudos, atestado médico e relatório com o início dos sintomas.


Quais são os direitos previdenciários do MEI no INSS?

Ao se tornar MEI, você passa a ter acesso a alguns dos benefícios previdenciários, assim como os trabalhadores registrados.

Afinal, o microempreendedor individual também contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Abaixo, veja quais são os benefícios previdenciários que o MEI tem direito, além do auxílio doença:


Aposentadoria por idade

Para os homens, a aposentadoria por idade é concedida aos 65 anos para os homens e após 20 anos de contribuição (que são contados a partir de 13 de novembro de 2019).

Já para as mulheres, a aposentadoria pode ser obtida aos 62 anos e após 15 anos de contribuição.


Aposentadoria por invalidez

Para o MEI se aposentar por invalidez, é preciso ter no mínimo, 12 contribuições para o INSS.

Além disso, também há um outro requisito: apresentar laudos médicos e da perícia do INSS para comprovar a invalidez.


Salário-maternidade

As microempreendedoras individuais têm direito ao salário-maternidade desde a criação da Lei Complementar nº 128/2008.

Em 2022, o valor do salário-maternidade é de R$ 1.212, que corresponde ao salário mínimo vigente no país.

Para ter direito a esse benefício, é obrigatório ter efetuado, no mínimo, 10 contribuições.

O benefício tem 120 dias de duração.


Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um MEI que faleceu ou teve a sua morte declarada na justiça (o que pode ocorrer em casos de desaparecimento).

Quanto a esse benefício previdenciário em caso de falecimento do MEI, a ordem de prioridade segue a mesma definida para outros contribuintes.

Sendo assim, se não houver beneficiário no perfil prioritário, o benefício é direcionado para o perfil subsequente:

1° – Cônjuge ou companheiro(a) e o filho com menos de 21 anos (no caso filho inválido, não há limite de idade)

2° – Pais, desde que comprovem dependência econômica

3° – Irmãos com menos de 21 anos de idade, desde que comprovem dependência econômica (no caso de invalidez não há limite de idade)

Se o MEI tiver feito menos que 18 contribuições, o benefício é pago durante 4 meses. Já em caso de contribuições acima de 18 meses, o cálculo varia de acordo com a idade do beneficiário:

• Menos de 21 anos- 3 anos

• Entre 21 e 26 anos- 6 anos

• Entre 27 e 29 anos- 10 anos

• Entre 30 e 40 anos- 15 anos

• Entre 41 e 43 anos- 20 anos

• A partir de 44 anos- Vitalício


Auxílio reclusão

O auxílio reclusão é um benefício do INSS, criado em 1960, pago aos dependentes do trabalhador que está preso, em regime fechado.

A família ou dependente do MEI tem direito ao auxílio enquanto o microempreendedor estiver preso.

Porém, há uma carência de dois anos de contribuição.

dúvidas comuns sobre o auxílio para mei

Conclusão

Agora você sabe como funciona o auxílio-doença para MEI e que os microempreendedores individuais têm direito ao benefício, desde que os requisitos sejam cumpridos.

Além do auxílio-doença, o MEI também tem direito a outros benefícios previdenciários.

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