Programa PIS: Saiba se você tem direito ao Abono Salarial e demais benefícios pagos pelo PIS
O Programa PIS tem grande relevância para a garantia de alguns direitos trabalhistas, como Abono Salarial e Seguro-desemprego.
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Isso porque, é por meio deste programa que ocorre o custeio destes benefícios, o que oferece melhores oportunidades financeiras aos trabalhadores.
Mas, você sabe como realmente funciona o PIS? Ou então, conhece a diferença entre PIS, NIS e PASEP?
Caso estes tópicos ainda te gerem dúvidas, não se preocupe, pois veremos a seguir todas as explicações necessárias sobre o tema. Venha conosco!
O que é o Programa PIS?
Quando se fala em PIS, muitos acreditam que se trata de um benefício pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada.
E, embora essa descrição não esteja necessariamente errada, é importante dizer que ela se refere especificamente ao Abono Salarial.
O Programa PIS é o que custeia o Abono Salarial e outros benefícios trabalhistas importantes, e esse custeio se dá por meio dos tributos pagos pelas empresas privadas ao programa.
Desse modo, o trabalhador é identificado por um número de 11 dígitos, chamado Número do PIS, e é por meio desse número que os benefícios trabalhistas do programa são concedidos.
A ideia do programa é contribuir para maiores garantias aos trabalhadores, especialmente aqueles que recebem salários menores.
E, para ser um beneficiário do PIS é preciso ser trabalhador do setor privado, com registro em carteira.
Qual a diferença entre PIS, NIT, NIS e PASEP?
Uma das dúvidas mais comuns acerca do Programa PIS é justamente a diferença entre PIS, NIS e PASEP, e é sobre isso que falaremos agora.
Sobre o PIS nós já falamos, de modo que você sabe que é um programa que providencia um número de identificação e benefícios a trabalhadores de empresas privadas.
O NIT é um número de identificação do trabalhador, assim como o PIS, mas se volta para aqueles que nunca tenham trabalhado de carteira assinada.
Já o NIS é também um número de identificação, mas este se destina a autônomos ou trabalhadores informais, e tem por intuito conceder benefícios sociais.
Por fim, o PASEP é um programa voltado a trabalhadores do setor público, e tem por intuito fornecer benefícios e garantias trabalhistas.
Então, fica esclarecido que cada uma dessas siglas representa um programa que concede benefícios, e a diferença principal está no público e nos benefícios pagos por meio de cada um deles.
Conheça os benefícios trabalhistas pagos através do Programa PIS
Voltando a falar especificamente sobre o Programa PIS, é importante explicarmos sobre os benefícios oferecidos por meio dele.
O programa concede 2 benefícios principais, e cada um deles conta com regras específicas, de modo que não basta a inscrição no PIS para recebê-los.
Confira a apresentação de cada benefício:
Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício anual, pago a trabalhadores com registro em carteira que recebem até 2 salários mínimos por mês.
Esse benefício é pago de acordo com os meses trabalhados, e pode chegar até 1 (um) salário mínimo nacional vigente completo.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício trabalhista que visa fornecer garantia de renda a trabalhadores que tenham perdido seus empregos de forma inesperada.
Por isso, caso passe por demissão sem justa causa, é possível receber até 5 parcelas de seguro, calculadas de acordo com o último salário, e tempo de contrato.
É importante dizer que o seguro-desemprego é interrompido automaticamente, caso o trabalhador consiga outro emprego.
Como se inscrever no Programa PIS?
Agora que você já conhece mais sobre o Programa PIS, podemos partir para a explicação sobre a inclusão, ou seja, de que maneira é possível se tornar um beneficiário do PIS.
Vale dizer que não existe nenhuma inscrição, de modo que a inclusão ocorre automaticamente, a partir do primeiro registro em carteira.
Assim sendo, aqueles que nunca trabalharam de carteira assinada terão o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) como número de identificação.
Ambos possuem as mesmas funcionalidades, então, se você tem o PIS ou o NIT conseguirá acessar os mesmos serviços e benefícios.
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