O saque-rescisão é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que têm seus contratos de trabalho encerrados.
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Trata-se do valor correspondente ao tempo de serviço prestado, incluindo férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e outros benefícios.
Embora seja um direito garantido por lei, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como solicitar e receber o saque-rescisão.
Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para que você possa receber o valor que tem direito.
O que é saque-rescisão?
O saque-rescisão é um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada e foram demitidos sem justa causa, ou seja, quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido alguma falta grave.
Esse direito permite que o trabalhador receba um valor correspondente a diversas verbas trabalhistas, como férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e saldo de salário, que são devidas ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Como fazer o saque-rescisão com segurança
O saque-rescisão é uma forma de auxiliar o trabalhador que perdeu o emprego, garantindo que ele receba os valores a que tem direito para auxiliar no período de transição e ajudar a cobrir as despesas enquanto busca uma nova oportunidade de trabalho.
Verifique seu tempo de serviço
Antes de solicitar o saque-rescisão, é importante que você verifique seu tempo de serviço. Para isso, consulte a sua carteira de trabalho e verifique todas as anotações referentes aos seus contratos de trabalho anteriores.
Além disso, se você trabalhou em empregos informais, sem registro em carteira, é possível comprovar o tempo de serviço por meio de declarações de sindicatos, recibos de pagamento ou testemunhas.
Solicite a homologação da rescisão
A homologação da rescisão é o processo em que o empregador e o trabalhador formalizam o encerramento do contrato de trabalho. Esse processo deve ser realizado no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho.
Para solicitar a homologação, você deve entrar em contato com o seu empregador e agendar uma data e horário para comparecer ao local indicado.
É importante levar todos os documentos necessários, como carteira de trabalho, comprovante de aviso prévio e rescisão do contrato de trabalho.
Aguarde o cálculo do saque-rescisão
Após a homologação da rescisão, o empregador deve fazer o cálculo do valor a ser pago ao trabalhador. Esse valor deve incluir férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio indenizado e outras verbas rescisórias.
O empregador tem um prazo de até dez dias para fazer o cálculo do saque-rescisão e realizar o pagamento ao trabalhador.
Receba o valor do saque-rescisão
Após o cálculo do valor do saque-rescisão, o empregador deve realizar o pagamento ao trabalhador. Esse pagamento pode ser feito em dinheiro, depósito em conta-corrente ou por meio de um cartão de crédito pré-pago.
Caso o empregador não realize o pagamento dentro do prazo estipulado por lei, o trabalhador poderá entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar o valor devido.
Verifique se os valores estão corretos
Após receber o valor do saque-rescisão, é importante que você verifique se todos os valores estão corretos.
Caso identifique alguma diferença ou erro nos valores, é importante que você entre em contato com o seu empregador para corrigir a situação.
Caso não seja possível resolver o problema com o empregador, você poderá entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar o valor correto.
Utilize o dinheiro com sabedoria
Após receber o valor do saque-rescisão, é importante que você utilize o dinheiro com sabedoria. Esse valor pode ser utilizado para pagar dívidas, investir em sua carreira profissional ou até mesmo para realizar um projeto pessoal.
No entanto, é importante que você evite gastar todo o dinheiro de uma só vez. Recomenda-se que você faça um planejamento financeiro e reserve uma parte do valor recebido para emergências e imprevistos.
Conclusão
Solicitar e receber o saque-rescisão é um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre como realizar esse processo.
Neste artigo, apresentamos um passo a passo para que você possa solicitar e receber o saque-rescisão de forma correta.
Lembre-se de verificar seu tempo de serviço, solicitar a homologação da rescisão, aguardar o cálculo do saque-rescisão, receber o valor e verificar se os valores estão corretos.
Além disso, é importante que você utilize o dinheiro com sabedoria, planejando suas finanças e evitando gastar todo o valor de uma só vez.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas sobre o saque-rescisão e que você possa receber o valor que tem direito de forma tranquila e segura.
