Renda Cidadã: como funciona e quem tem direito

O programa Renda Cidadã já é conhecido pelos brasileiros, mas que perdeu espaço no cenário, uma vez que não tem atuação em todo território nacional. 

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Ele já confundido com o Bolsa Família, mas difere em diferentes aspectos, inclusive no valor. 

Atualmente, apenas dois estados ainda possuem esse beneficio: São Paulo e Goiás.

Porém, segundo o site da Caixa, ele está disponível apenas na segunda opção.

Por isso, neste texto vamos focar nas informações sobre essa região. Então, continue a leitura e veja como funciona o Renda Cidadã em Goiás. 

    Como funciona o Renda Cidadã do Estado de Goiás?

    Estima-se que mais de 300 mil famílias goianas estejam abaixo ou beirando a linha da pobreza. 

    Nesse cenário, o Renda Cidadã criado pelo Governo do Estado de Goiás entra como uma medida social para amparar essas famílias. 

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    Esse programa foi instituído pela Lei 13.605, de 29 de março de 2000, regulamentada pelo Decreto 5.211, de 10 de abril de 2000, e ampliado pela Lei 16.831 de 11 de dezembro de 2009 e Lei 19.319 de 23/05/2016. 

    Como o gestor é o estado, é ele quem define as normas complementares desse programa. 

    Além do repasse financeiro, o programa possui outras iniciativas que visam melhorar a vida dos beneficiários em diferentes aspectos.

    Entre essas iniciativas, encontramos, por exemplo, oportunidades de inserção no mercado produtivo e microcréditos.

    A Caixa Econômica Federal é a agente operadora do programa, ou seja, quem faz os repasses financeiros.

    No entanto, os valores são oriundos dos recursos financeiros do Estado de Goiás. 

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    Quem tem direito a receber o Renda cidadã?

    Esse programa tem um público-alvo, que sãos as famílias goianas sem situação de vulnerabilidade social e financeira. 

    Entretanto, para ter direito, é preciso se enquadrar nas regras de elegibilidade, pois são por elas que o estado realiza a manutenção do programa.

    As famílias a quem se destina o Renda Cidadã são cadastradas pelo próprio Governo do Estado de Goias.

    Além disso, eles não devem ser beneficiarias do maior programa de transferência de renda do Brasil, o Bolsa Família. 

    As famílias são divididas em dois grupos: I e II.

    No Grupo I, enquadram-se famílias com membros de idade igual ou superior a 65 anos, ou pessoa com alguma deficiência, ou doença que impossibilite atividades laborais. 

    Enquanto no Grupo II, enquadram-se famílias de baixa renda; em situação de vulnerabilidade ou risco social. 

    Quais são as condições do programa?

    Como já foi citado, o repasse financeiro é feito pela Caixa aos beneficiários que possuem inscrição no cadastro realizada e mantido pelo Governo do Estado de Goiás. 

    Os beneficiários precisam atender aos requisitos e também as condições, que serão listadas a seguir: 

    • Atender ao limite de renda (renda per capita mensal de R$150,00, limitada até R$697,00).
    • Comprovar tempo de residência de no mínimo 3 anos no estado de Goiás.
    • Não participar de outro programa de transferência de renda municipal, estadual ou federalmente.

    Além disso, o beneficiário precisa comprovar a inscrição e frequência nos cursos e treinamentos profissionalizantes ofertados pelo poder público.

    Essa última condição pode ser cumprida pelo representante familiar ou por outro membro do grupo familiar em idade produtiva. 

    É importante destacar que as famílias do Grupo I passam por reavaliações a cada 24 meses, para confirmar a sua condição socieconômica. 

    Qual o valor do benefício Renda Cidadã?

    O valor do médio do Renda Cidadã Goiás é de R$ 150,00 divididos da seguinte forma: 

    • R$100,00 de Benefício Básico;
    • R$10,00 de Benefícios Variável de Educação;
    • O Benefício Variável de Saúde é R$40,00.

    O calendário de pagamento segue o mesmo do Bolsa Família, segundo o número do NIS do beneficiário. 

    O saque, por sua vez, pode ser efetuado nos canais de autoatendimento, agencias, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui da Caixa. 

    Esse processo pode ser realizado com o Cartão Social disponibilizado pelo Governo do Estado de Goiás. 

    As parcelas têm prazo de validade, portanto, é importante ficar atento a esse detalhe; o prazo é de 90 dias após a disponibilização do recurso. 

    Conclusão

    Neste texto você conferiu mais detalhes sobre o programa Renda Cidadã Goiás. Caso tenha direto ou conheça alguém que pode ter, compartilhe este conteúdo. 

    Para conferir informações atualizadas e solicitar seu benefício, consulte os canais do Governo do Estado de Goiás. 

    Fontes: Prefeitura de Goiânia e Caixa