Redução do teto do ICMS: saiba tudo sobre o assunto

Entenda os possíveis impactos da redução do teto do ICMS

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A redução do teto do ICMS pode causar impactos tanto nos preços quanto na arrecadação dos estados.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que pretende colocar em votação um projeto de lei complementar que limita a 17% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo a proposta, a estimativa é que o teto seja o ICMS modal, isto é, uma alíquota padrão para bens e serviços.

Para entender melhor sobre o assunto, continue a leitura.

O que é ICMS?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

O tributo é regulamentado pela Lei complementar 87/1996, também chamada de Lei Kandir. Os valores são definidos pelo Distrito Federal e pelos estados.

Esse imposto se aplica tanto à comercialização dentro do Brasil como em bens importados.

Basicamente, ele incide quando um produto ou serviço tributável circula entre municípios, estados ou de empresas para pessoas físicas.

Toda renda gerada com a receita do ICMS, é encaminhada para os estados, ou seja, sem gerar repasse para o Governo Federal.

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Quais operações incidem o ICMS?

O ICMS é uma importante fonte de arrecadação para os estados.

No caso de pessoas jurídicas, esse tributo é incidido nas seguintes movimentações:

• Operações relativas à aquisição de mercadorias de forma geral

• Transportes de bens, mercadorias e valores entre cidades e estados brasileiros

• Prestação de serviços de comunicação

• Prestação de serviços no exterior

• Importação de mercadorias, independentemente da finalidade

• Entrada de petróleo no território nacional, com incidência sobre seus derivados, quando não destinados à comercialização ou à industrialização

O que está isento de ICMS?

Há algumas movimentações isentas de ICMS. Dentre elas, podemos citar:

• Comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos

• Exportação de mercadorias

• Operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, quando destinados à industrialização ou comercialização

• Operações relacionadas a ouro, quando definido em lei como como ativo financeiro ou instrumento cambial

• Operações de arrendamento mercantil

• Operações de hortifrutigranjeiros

• Operações de insumos agrícolas

• Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física

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Como pagar o ICMS?

Para recolher esse imposto, a empresa precisa se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região de atuação.

Desse modo, ela receberá uma inscrição estadual (IE), para confirmar que o negócio em questão, contribui para esse tipo de tributo.

Como o ICMS varia de acordo com o estado, as informações sobre o imposto devem levar em conta o local de operação.

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Qual o ICMS de cada estado?

Como dito anteriormente, o ICMS é um imposto de competência estadual.

Isso significa que na prática, cada estado possui suas próprias alíquotas para cada produto.

De qualquer forma, há uma alíquota que serve como regra geral, já que o valor da taxa incide sobre grande parte das mercadorias.

ESTADO	ICMS
Acre	17%
Alagoas	17%
Amazonas	18%
Amapá	18%
Bahia	18%
Ceará	18%
Distrito Federal	18%
Espírito Santo	17%
Goiás	17%
Maranhão	18%
Mato Grosso	17%
Mato Grosso do Sul	17%
Minas Gerais	18%
Pará	17%
Paraíba	18%
Paraná	18%
Pernambuco	18%
Piauí	17%
Rio Grande do Norte	18%
Rio Grande do Sul	17%
Rio de Janeiro	18%
Rondônia	17,5%
Roraima	17%
Santa Catarina	17%
São Paulo	18%
Sergipe	18%
Tocantins	18%

Fonte: Mobills

Câmara aprova teto para ICMS de combustíveis e energia

No dia 25/05/2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita a cobrança do ICMS em até 17%.

Os impactos da redução poderão ser percebidos nos preços e na arrecadação dos estados.

Com o ICMS a 17% para energia e combustíveis, a diminuição na inflação do país pode chegar até 1%, avaliam André Braz, da FGV, e os economistas da corretora de investimentos Nova Futura.

Esse cálculo foi realizado a partir dos pesos de cada estado no IPCA, o principal índice brasileira de inflação, multiplicados pela redução do ICMS.

Em abril de 2022, o índice ficou em 1,06% – o maior valor para o período em mais de 25 anos.

A alta foi puxada principalmente por alimentos e transportes. Em relação ao segundo, os combustíveis aumentaram muito o valor, com destaque para a gasolina.

Contudo, a arrecadação dos estados, aponta outro cenário em relação à redução do teto do ICMS. De acordo com cálculos da XP, a estimativa é de perda de R$ 60 bilhões. Para o pesquisador Sergio Gobetti, a perda ficaria em torno de R$ 70 bilhões.

É importante lembrar que no curto prazo, o teto do ICMS a 17% vai causar impactos positivos na redução de preços para o consumidor, o que é apropriado para o momento, já que a inflação está corroendo o poder de compra.

Porém, no futuro, a redução da arrecadação pode gerar problemas para esferas que dependem das contas públicas.

Yasbek explica que no momento atual, os estados vivem um cenário de alta arrecadação, por causa do aumento da inflação, petróleo em alta e congelamento de salários nos estados.

Fonte: CNN Brasil

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A redução do teto do ICMS pode diminuir a inflação no longo prazo?

O teto do ICMS seria aplicado para setores como o de energia elétrica, combustíveis, transporte coletivo e comunicação, por exemplo.

Mas a redução não é uma certeza, já que existem vários fatores importantes que causam impactos no valor dos combustíveis, como a alta do dólar e a própria política de preços da Petrobras.

Um dos principais objetivos desse projeto é diminuir o preço de serviços que estão sendo impactados com a inflação há vários meses. Consequentemente, isso é repassado para o consumidor final.

De fato, o projeto pode diminuir a inflação e os preços no curto prazo.

Contudo, como mencionado, outros fatores também devem ser levados em conta, pois eles estão relacionados ao aumento no preço de determinados bens e serviços.

Conclusão

A redução do teto do ICMS deve diminuir preços no curto prazo, mas sem garantia a longo prazo.

Caso aprovada pelo Senado, a diminuição vai apresentar um impacto diferente em cada um dos estados.