Recuperação Judicial: Estratégias para Reerguer seu Negócio

Muitas empresas no Brasil estão atualmente passando por recuperação judicial, informação essa que sempre está disponível ao público, não sendo um segredo e na verdade, é importante que todos saibam.

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Mas o que isso significa e como meu negócio pode realmente se recuperar de um prejuízo? É isso que vamos aprender hoje!

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um tipo de medida judicial tomada em casos extremos, é o último recurso para uma empresa à beira da falência se salvar.

É um processo jurídico que tem como objetivo viabilizar a reestruturação financeira de empresas que estão em dificuldades econômicas e financeiras.

É uma alternativa legal para evitar a falência e buscar a preservação da atividade empresarial, protegendo os interesses dos credores e dos empregados.

No Brasil, por exemplo, a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005) estabelece as regras e procedimentos para a recuperação judicial de empresas.

O primeiro passo é feito pela empresa que deve solicitar à justiça, trazendo motivos de por que a crise está acontecendo.

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Quando isso acontece e se o pedido de recuperação judicial é aceito pelo juiz, as cobranças e processos referentes a essa empresa são suspensos por pelo menos 180 dias.

Nesse momento também é nomeado um administrador judicial pelo juiz, ele é responsável por fiscalizar o processo e se comunicar com os credores.

Em até 60 dias depois que a recuperação judicial é aceita, a empresa tem até 60 dias para trazer um plano de recuperação, com propostas de negociação de dívidas e como pretende se manter aberta.

Voltando à etapa de pedido de recuperação judicial existem dois caminhos, a aprovação e rejeição pelo juiz. Em caso de aprovação, o processo pode acabar em até 2 anos ou pode levar a falência se a empresa não cumprir o plano.

E quando o pedido é rejeitado, a empresa declara falência ou precisa pagar todos os seus credores.

Durante o período de recuperação judicial, a empresa fica protegida contra ações de cobrança e execução de dívidas, permitindo que ela negocie com seus credores e se organize financeiramente.

O objetivo é permitir que a empresa restabeleça sua saúde financeira, mantenha suas atividades e preserve os empregos.

Porém, a recuperação judicial não garante que a empresa irá se reestruturar e voltar às suas atividades normalmente.

Quem pede a recuperação?

Quem pode fazer o pedido de recuperação judicial segundo a Lei 11.101/2005 é apenas a empresa que está devendo.

Porém, existem algumas empresas que não podem fazer esse tipo de pedido perante a lei, como empresas públicas, sociedades de economia mistas, bancos públicos ou privados, seguradoras, planos de saúde e muitos outros tipos de empresas.

Para que seja possível fazer a solicitação de recuperação judicial a empresa tem que cumprir certos requisitos no nosso país, como estar registrada na junta comercial por pelo menos dois anos.

Além disso, essa tal empresa não pode ter pedido recuperação judicial nos últimos cinco anos para que o pedido atual seja possível.

Outro requisito é que se essa empresa já tiver sido falida no passado, o processo de falência deve estar extinto.

Como superar a recuperação judicial?

Superar a recuperação judicial pode ser um desafio, mas com dedicação, planejamento estratégico e determinação, é possível reerguer o seu negócio.

O primeiro passo é avaliar a situação, fazer uma análise completa de como seu negócio está atualmente, identificar os principais problemas e desafios que precisam ser enfrentados.

Quando for decidido que essa é a única saída, a empresa precisa fazer o pedido de recuperação judicial, e para que você possa ter sucesso na recuperação é necessário cumprir o plano de reestruturação.

Se a sua empresa está passando pelo processo de recuperação judicial, é fundamental cumprir o plano de recuperação aprovado pelo tribunal.

Isso envolve seguir as obrigações estabelecidas no plano, cumprir prazos e manter uma comunicação clara com os credores e demais partes envolvidas.

Quando isso não acontece os credores podem entrar com um pedido de decretação de falência para a empresa devedora.

E as estratégias para reerguer o seu negócio vão começar na hora de montar o seu plano de recuperação judicial.

O plano deve definir claramente os objetivos que a empresa pretende alcançar por meio da recuperação judicial.

Isso pode incluir a redução de dívidas, a reestruturação financeira, a retomada do crescimento, o fortalecimento da posição competitiva no mercado, entre outros.

As estratégias específicas a serem adotadas para atingir esses objetivos devem ser detalhadas, incluindo medidas de redução de custos, reorganização de operações, renegociação de contratos, expansão para novos mercados, entre outras.

Além disso, é preciso que se estabeleça um plano de como os credores serão pagos, podendo envolver a renegociação de dívidas, extensão de prazos, redução de juros e outras alternativas.

Devem ser incluídas também medidas de reestruturação interna como redução de quadro de funcionários, busca por novas parcerias, a diversificação de produtos e serviços e revisão de estrutura organizacional.

O plano deve apresentar projeções financeiras realistas que demonstrem a viabilidade da recuperação.

Isso pode incluir projeções de fluxo de caixa, demonstrações de resultados e balanços projetados para os próximos anos, considerando as mudanças implementadas no plano.

É importante ressaltar que cada empresa e cada processo é único, e o plano de recuperação deve ser adaptado às circunstâncias específicas de cada caso.

A elaboração do plano deve contar com o apoio de profissionais especializados, como advogados, consultores financeiros e contadores, para garantir sua consistência e conformidade com a legislação aplicável.

Quanto tempo dura a recuperação judicial?

A recuperação judicial envolve vários prazos, começando com o prazo de 180 dias de suspensão de ações e processos.

Também existe um prazo para que seja apresentado um plano de recuperação judicial, que deve ser de 60 dias corridos.

E por via de regra, o processo deve levar até dois anos, mas este é um período que pode ser estendido se existir a necessidade mostrada no plano de recuperação.

E caso o plano não seja atingido e não seja viável, a empresa não tem outra alternativa a não ser a declaração de falência.