O que é CNAE e qual a sua importância?
Você sabe o que é CNAE? CNAE é a sigla para “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”.
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Trata-se de um sistema de codificação e categorização utilizado para classificar e identificar as diversas atividades econômicas desempenhadas por empresas e organizações.
Hoje vamos entender mais sobre esse sistema e qual a sua importância para nós!
O que é CNAE?
O CNAE, significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e se trata de um código de sete dígitos feito para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.
Cada atividade econômica é designada por um código numérico específico, que ajuda a padronizar a identificação de setores e sub-setores da economia.
O CNAE é uma ferramenta importante para fins de registro e regulamentação de empresas, bem como para fins estatísticos, fiscais e de pesquisa de mercado.
É um sistema utilizado por diversos órgãos governamentais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego, e outros.
Como o código do CNAE possui sete dígitos, eles são divididos em diferentes partes, sendo elas:
- Seções: são 21 diferentes seções e são o primeiro número do CNAE;
- Divisões: possui um total de 87 diferentes e são relativos ao segundo número do CNAE;
- Grupos: são 285 grupos que correspondem ao terceiro número do CNAE;
- Classes: são 672 tipos e correspondem ao quarto número e o dígito verificador que acompanha;
- Subclasses: por fim existem as subclasses, com um total de 1318 tipos de e correspondem aos dois últimos números que vem após o dígito.
Por exemplo, para serviços de advocacia, o CNAE será de 6911-7/01, enquanto serviços de consultoria em publicidade será de 7319-0/04.
Uma empresa pode ter vários CNAEs relacionados ao seu CNPJ, porém, é preciso que um deles seja o principal que será usado para emitir as suas notas.
Os outros vão servir como apoio para outras atividades que a sua empresa tenha e que possam ser usados eventualmente para poder prestar serviços.
O que é CNAE fiscal e domiciliar
Ao falarmos sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, existem dois tipos diferentes, sendo o de CNAE Fiscal que é utilizado para fins tributários, e o CNAE Domiciliar, que é usado para fins estatísticos.
O CNAE fiscal é um código usado para que descubram as atividades principais da empresa relacionadas aos fins tributários. A Receita Federal usa esse código para fazer a determinação do regime tributário, o valor dos impostos e outros.
Já para o domiciliar, o código identifica as atividades principais da empresa para fins de dados e estatísticas, é algo usado principalmente pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, com objetivo de coletar informações relevantes.
Para que serve o CNAE?
Esse sistema de padronização de atividades econômicas é usado por diversos tipos de órgãos governamentais.
E o CNAE serve para diversos fins, como identificar a atividade econômica da empresa, como uma forma de regulamentação e fiscalização.
Os órgãos governamentais utilizam o CNAE para regulamentar, fiscalizar e tributar as empresas de acordo com as atividades que realizam.
Isso ajuda a garantir que as empresas cumpram suas obrigações legais e fiscais de acordo com a natureza de suas operações.
Além disso, também pode ser utilizado para coleta de dados econômico, permitindo que se gere estatísticas confiáveis sobre a atividade econômica no país,o que é fundamental para análises de mercado, pesquisas econômicas e tomada de decisões governamentais.
Muitas empresas também utilizam o CNAE para definir as atividades principais e secundárias, permitindo que se faça um planejamento estratégico nos negócios, planos de crescimento e muitos outros.
Investidores, empreendedores e instituições financeiras podem usar o CNAE para identificar oportunidades de mercado, compreender tendências setoriais e avaliar os riscos associados a atividades econômicas específicas. Isso é particularmente útil ao considerar investimentos ou empréstimos para empresas.
Qual a importância do CNAE?
Para que você possa evitar problemas relacionados a sua empresa, tributos e impostos, é necessário ter um CNAE que descreve corretamente as atividades econômicas da sua empresa.
Isso porque o CNAE vai ser usado para que se possa entender a tributação adequada, e caso sua empresa não esteja enquadrada nas categorias corretas os impostos pagos de forma irregular podem trazer complicações.
Como por exemplo multas e até mesmo processos judiciais que trarão ainda mais consequências para a empresa.
Esse código também é fundamental para determinação de obrigações trabalhistas e previdenciárias de uma empresa, incluindo questões de contribuição previdenciária e recolhimento de FGTS.
O CNAE desempenha um papel essencial na categorização e na aplicação das obrigações específicas, garantindo que as empresas cumpram suas responsabilidades de acordo com a natureza de suas operações.
Ainda falando de um ponto de vista trabalhista, o código certo vai te colocar na categoria certa, permitindo que a empresa esteja vinculada aos sindicatos corretos, não prejudicando a própria organização e nem os funcionários.
Isso porque eles podem estar recebendo uma remuneração errônea, assim como os benefícios, cargas horárias e outras características.
Onde consultar o CNAE?
E com tudo isso agora você já sabe qual a importância, para que serve e a necessidade da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mas é preciso saber também onde ele pode ser consultado.
Ele pode ser encontrado no site da Receita Federal, onde você também vai achar uma lista com todos os CNAE, podendo consultá-los de acordo com cada categoria, sendo seção, atividade, divisão, grupo, classe ou por subclasse.
O site do IBGE também é uma outra forma de consultar o CNAE domiciliar, seguindo a mesma regra de poder filtrar de acordo com as categorias.
E ao fazer essa busca, o ideal é que você já tenha alguma ideia da atividade econômica pela qual está procurando, por que existem muitas opções. E usando tanto o site da Receita Federal quanto do IBGE você vai encontrar filtros que facilitam a usabilidade.
O CNAE é uma ferramenta essencial que contribui para a organização eficaz da economia, o cumprimento das obrigações legais e fiscais, a geração de dados estatísticos confiáveis e a tomada de decisões informadas.
Sua importância é significativa para todos, afetando tanto o âmbito governamental quanto o empresarial e fornecendo a base necessária para um funcionamento eficiente e regulador da economia.
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