CNH Suspensa por dívida? Veja o que fazer nesta situação!

Você sabia que pode ter a sua CNH suspensa por dívida? E se não tomar cuidado pode ficar um bom tempo sem a permissão para dirigir, que em alguns casos se faz muito necessário.

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A decisão de CNH suspensa por dívida

Isso não é algo que existe a muito tempo, na verdade, a decisão de deixar a CNH suspensa por dívida surgiu em fevereiro de 2023.

Em fevereiro o STF, Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão que tanto a CNH quanto o passaporte de devedores podem ser apreendidos e suspensos. Sendo assim, você não poderá dirigir ou viajar para fora do país.

Essa foi uma medida tomada para que os devedores se sentissem “forçados” a pagar suas dívidas. O STF decidiu que essa era uma medida constitucional, mas que precisa ser usada em últimos casos.

Então para que chegue neste meio, todos os recursos “amigáveis” devem ter sido esgotados.

A apreensão e suspensão desses documentos só será feita em processos judiciais em execução, e pode ser sugerido ou levado adiante quando não se tem dúvidas de que existe uma dívida e que é responsabilidade do devedor.

Se esses recursos não tiverem sido esgotados, mas for levado a conhecimento do juiz que o devedor possui recursos financeiros escondidos ou que realiza viagens frequentes e tem um alto padrão de vida, sua decisão pode ser influenciada.

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Qualquer dívida leva a suspensão?

Não são todas as dívidas que podem te levar a ter a CNH suspensa por dívidas, na verdade, a medida só será aplicada em casos específicos.

Dívidas que estejam relacionadas a impostos de qualquer tipo, municipal, estadual ou federal, vão levar à suspensão se necessário.

Assim, como multas de trânsito que não são pagas dentro do prazo, mas fique ligado por que a suspensão é apenas uma das possíveis consequências.

E a falta com o pagamento da pensão alimentícia é outro caso de que pode sim levar à suspensão da CNH.

Qual o período de suspensão da CNH por dívida?

Não foi determinado um prazo para que a suspensão acabasse, então ficou em aberto o período para que o juiz de cada caso fizesse sua decisão com base no processo judicial.

Mas se o juiz decidir seguir pelo Código de Trânsito Brasileiro, ele deverá olhar para o segundo artigo 261, que diz que a suspensão pode durar de 6 meses a 1 ano.

Então o que fica estabelecido?

Depois de ser considerada por 10 ministros, a decisão de que inadimplentes tenham a CNH suspensa por dívidas foi estabelecida.

Cada caso será avaliado pelo STF, para que não ocorram injustiças, e além de ter a CNH suspensa, os devedores poderão perder o passaporte e ser proibidos de participar de concursos públicos.

Porém, a aplicação dessa medida tem algumas ressalvas, como a não interferência em direitos fundamentais de segurança e saúde.

Além do mais, quem usa a CNH para trabalhar não será suspenso, como caminhoneiros, entregadores, motoristas de aplicativos e outros, desde que seja comprovado.

O que fazer em caso de CNH suspensa por dívida?

A suspensão da CNH é algo que não costuma acontecer com tanta frequência, mas que agora pode vir a ocorrer mais vezes devido à decisão do STF.

Para evitar isso, ou contornar a situação quando já ocorrida, vamos ver algumas formas de lidar com as suas dívidas:

Negociação de débito

Uma das suas alternativas é negociar o débito junto com os credores ou as instituições financeiras caso isso seja possível.

Com isso, você pode conseguir descontos, parcelamentos, negociar para pagar apenas o valor bruto e não os juros, são várias opções.

Programas de renegociação de dívidas

Programas de renegociação, como o Serasa Limpa Nome, são interessantes para tentar obter uma redução de juros ou um parcelamento. Eles geralmente possuem empresas conveniadas que podem auxiliar no processo.

Busque ajuda profissional

Buscar ajuda profissional, como um consultor financeiro ou uma empresa especializada em gestão de dívidas, pode ser uma opção valiosa.

Esses profissionais têm conhecimento e experiência para ajudá-lo a desenvolver um plano de acordo com suas necessidades e orientá-lo durante o processo de negociação de dívidas. 

E se eu dirigir com a CNH suspensa por dívida?

Se por algum motivos, seja de dívidas ou não, a sua CNH estiver suspensa, dirigir pode não ser uma ideia muito inteligente.

Você pode, mas existem consequências para o descumprimento, já que ao ter a CNH suspensa ela deve ser entregue para o órgão, e dirigir sem carteira de motorista é uma infração gravíssima.

Caso isso aconteça a CNH do motorista pode ser cassada que pode levar a proibição de dirigir por dois anos, além de ter que pagar uma multa de R$882,41 reais.

Ao dirigir com a CNH suspensa o que pode acontecer é o motorista levar uma multa, caso aconteça ele terá que tirar a habilitação novamente, como se fosse a primeira.

Ou seja, todos os exames de vista, psicotécnico, aulas teóricas e práticas deverão ser feitos novamente.

Outros motivos de suspensão da CNH

Mas também podem existir outros motivos de ter a habilitação suspensa além das dívidas. Como por exemplo, será suspensa a CNH do condutor que atingir 40 pontos na carteira em 12 meses.

Outra coisa que pode acontecer é a incidência de duas infrações gravíssimas, nesse caso, a carteira é suspensa independente dos 40 pontos.

Dirigir alcoolizado e se recusar a fazer o teste do bafômetro ou outros exames que comprovem sobriedade são apenas exemplos de infrações gravíssimas.

Mas elas também podem ser: dirigir em velocidade 50% acima do permitido, colocar a vida de pedestres em risco, fazer manobras perigosas, dirigir sem capacetes ou com faróis apagados e cruzar bloqueio policial.

Assim como não oferecer socorro para vítimas em acidentes, forçar ultrapassagem em sentidos contrários e levar crianças com menos de 7 anos em moto.

Então se você tem dívidas em aberto ou já está com a carteira suspensa, tome muito cuidado. Por que se levar uma multa suspensa e não pagar, o caso pode ser levado à justiça e a CNH suspensa por tempo indeterminado.