Benefícios para pescadores artesanais: Seguro defeso

O Seguro defeso é um benefício essencial para os pescadores artesanais brasileiros, garantindo sua subsistência durante os períodos em que a pesca é proibida para preservação das espécies.

Em 2025, o governo federal implementou mudanças significativas para aprimorar a concessão desse benefício, visando garantir que ele chegue a quem realmente necessita.

No texto de hoje, você descobrirá detalhes importantes deste programa, então, não deixe de acompanhar!

O que é o Seguro defeso?

O Seguro defeso é uma modalidade de seguro-desemprego destinada a pescadores profissionais artesanais que se veem obrigados a interromper suas atividades pesqueiras devido ao período de defeso, quando a pesca é proibida para preservar as espécies.

Durante esse período, a pesca é proibida para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

Logo, esse benefício entra como uma medida essencial para garantir a subsistências dos pescadores locais.

Quem tem direito ao Seguro defeso?

Para ter direito ao Seguro defeso, o pescador artesanal deve atender a critérios específicos estabelecidos pelo governo federal. Entre os requisitos estão:

• Registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP): O pescador deve estar inscrito no RGP há pelo menos um ano e manter a atualização cadastral em dia.
• Exclusividade na atividade pesqueira: O pescador deve exercer a pesca artesanal como atividade principal, sem vínculo empregatício formal ou outra fonte de renda.
• Comprovação de exercício da atividade: É necessário comprovar que a pesca é exercida de forma ininterrupta, por meio de documentos como notas fiscais de venda do pescado.
• Não recebimento de outros benefícios: O pescador não pode estar recebendo outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo.

Como solicitar o Seguro defeso?

A solicitação do Seguro defeso pode ser feita de forma totalmente online, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.

O processo é realizado através do portal Meu INSS, disponível no site oficial do governo federal.

Para solicitar, o pescador deve:

1. Acessar o portal Meu INSS.
2. Fazer login com sua conta Gov.br.
3. Selecionar a opção “Solicitar Seguro Defeso – Pescador Artesanal”.
4. Preencher os dados solicitados e anexar a documentação necessária.
5. Aguardar a análise e aprovação do pedido.

É importante ressaltar que o pedido deve ser realizado dentro do prazo estabelecido, que é entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso.

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Mudanças recentes na concessão do Seguro defeso

Em 2025, o governo federal publicou o Decreto nº 12.527, que regulamenta o novo modelo de concessão do Seguro defeso para pescadores artesanais. As principais mudanças incluem:

• Homologação por autoridade municipal ou distrital: O processo de concessão será feito por autoridades locais, permitindo uma checagem mais criteriosa das informações prestadas.
• Limitação orçamentária: A concessão do benefício estará limitada à dotação orçamentária disponível em cada exercício fiscal, garantindo maior previsibilidade na gestão dos recursos públicos.
• Combate a fraudes: O acesso ao sistema do INSS será feito por autenticação biométrica, e o cruzamento de dados com outras bases do governo ajudará a identificar inconsistências.

Essas mudanças visam fortalecer a proteção social aos pescadores artesanais, reforçar o controle contra fraudes e ampliar a transparência nas regras do benefício.

Valor do Seguro defeso em 2025

Em 2025, o valor do Seguro defeso é de um salário mínimo mensal, conforme o valor estabelecido pelo governo federal.

O número de parcelas varia segundo o período de defeso determinado pelo órgão ambiental competente, podendo durar de 1 a 5 meses, dependendo da espécie e região.

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Impacto social e econômico do Seguro defeso

O Seguro defeso desempenha um papel crucial na vida dos pescadores artesanais, garantindo uma fonte de renda durante os períodos em que a pesca é proibida para preservação das espécies.

Sem esse suporte, muitas famílias ficariam sem sustento nos meses em que precisam parar de trabalhar.

Além disso, o benefício contribui para a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, permitindo que as espécies se reproduzam adequadamente e garantindo a continuidade da atividade pesqueira no longo prazo.

Sem dúvidas, tem um impacto social positivo na vida de diversas famílias brasileiras.

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Desafios e perspectivas futuras para pescadores artesanais

Apesar dos avanços, os pescadores artesanais enfrentam desafios contínuos, como a necessidade de atualização constante do RGP e a adaptação às novas exigências tecnológicas, como a autenticação biométrica.

A implementação dessas mudanças requer apoio contínuo e treinamento para garantir que todos os pescadores possam acessar e usufruir plenamente do Seguro defeso.

Dúvidas frequentes sobre o Seguro defeso

1. Posso acumular o Seguro defeso com outros benefícios?

Não, o Seguro defeso não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo.

2. Como saber se meu pedido foi aprovado?

Você pode acompanhar o status do seu pedido através do portal Meu INSS, na seção “Consultar Pedidos”.

3. O que fazer se meu pedido for negado?

Se o seu pedido for negado, você pode entrar com recurso administrativo no próprio portal Meu INSS, apresentando os documentos que comprovem seu direito ao benefício.

4. Preciso comparecer a uma agência do INSS para solicitar o benefício?

Não, todo o processo de solicitação pode ser realizado online, sem a necessidade de comparecer a uma agência.

5. Como manter meu cadastro atualizado?

É importante manter seu cadastro no RGP atualizado, realizando o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e mantendo a documentação em dia.

Conclusão

O Seguro defeso é uma ferramenta essencial para garantir a subsistência dos pescadores artesanais durante os períodos de defeso.

Decerto, com as mudanças implementadas em 2025, o processo de concessão tornou-se mais transparente e eficiente, visando beneficiar aqueles que realmente dependem da pesca artesanal para sua sobrevivência.

Se você é pescador artesanal, é fundamental estar atento às exigências e prazos para solicitar o benefício, garantindo assim o suporte necessário para você e sua família durante o período de defeso.

Para mais informações e para solicitar o Seguro defeso, acesse o portal Meu INSS: (gov.br). Compartilhe essa notícia também com outras pessoas!

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